Você sabia que o alvará e a licença são duas autorizações diferentes?
O alvará de funcionamento/localização trata-se das regras urbanísticas de uso e ocupação do solo, além das exigências quanto a segurança da edificação e condições sanitárias.
Já licença ambiental, está relacionada às adequações ambientais quanto aos impactos da obra ou atividade e a utilização de recursos naturais.
A licença ambiental é obrigatória para construção, instalação, ampliação e operação de estabelecimentos que constam na listagem da Resolução Consema, que são considerados utilizadores de recursos ambientais ou potencialmente poluidores de causar degradação ambiental.
Se você está precisando regularizar ou viabilizar seu empreendimento, entre em contato!
